O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU a suspensão de atos da Aneel vinculados à renovação do contrato da distribuidora Enel SP. A ação veio após vendaval e temporais atingirem São Paulo e região.
Segundo o MPTCU, há falhas graves na prestação do serviço de distribuição de energia. O órgão aponta risco à continuidade, qualidade e eficiência, pilares de serviços públicos previstos na legislação.
O pedido foi feito na sexta-feira (12). A representação cita apagões na capital e na região metropolitana, com apresentação de impactos na rede e quedas de árvores que afetaram serviços públicos.
Ainda conforme o documento, o TCU deve adotar medidas preventivas para evitar a renovação de concessões que não atendam aos padrões legais. O objetivo é preservar a qualidade do serviço.
O MPTCU também propõe dividir a concessão da Enel SP. Segundo a defesa, a divisão pode aumentar eficiência, ampliar controle e melhorar a qualidade do atendimento aos usuários.
Dados citados destacam 452 mil imóveis sem energia na Grande São Paulo. Os apagões geraram impactos como cancelamentos de voos e interrupção de semáforos em vias públicas.
A defesa aponta que a ausência de investimentos preventivos pela Enel contribuiu para as falhas observadas. O MPTCU sustenta a necessidade de atuação do TCU de forma preventiva.
A reportagem não inclui declarações oficiais extras de autoridades além da apresentada na representação. As informações devem ser verificadas pelo TCU e pela Aneel.
A ação ocorre no contexto de incertezas sobre a renovação contratual da Enel SP. O desfecho pode influenciar a gestão de energia na região e o marco regulatório do setor.
Até o momento, não houve decisão final sobre suspensão de atos ou sobre a proposta de divisão da concessão. O TCU analisará o pedido e os impactos regulatórios.
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