O Senado discute nesta quarta-feira 17 a validade do PL da Dosimetria na CCJ. O projeto, já aprovado pela Câmara, altera o cálculo das penas em crimes como golpe de Estado, absorvendo crimes menos graves pelo mais grave e reduzindo o tempo de prisão. A progressão de regime pode ocorrer após um sexto da pena.
Caso passe pela CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, com votação prevista para ainda neste ano. A relatoria está com o senador Esperidião Amin (PP-SC). O objetivo é simplificar o regime de cumprimento de penas de determinados crimes, segundo a proposta.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, pode ter impacto direto na aplicação de penas sob as novas regras. Observadores apontam que a mudança pode favorecer a aplicação mais rápida de regimes de cumprimento.
Contexto adicional
Movimentos sindicais e de esquerda convocaram protestos nacionais contra a anistia a golpistas, organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A mobilização ocorre no domingo 14, em várias cidades do país, liderada por PT e centrais sindicais.
Proposta e críticas
O PT classifica o PL como retrocesso e alerta para o risco de impunidade. A legenda afirma que a medida favorece o que consideram imprudência golpista e que a decisão da Câmara não representa a vontade popular. A mobilização busca pressionar o Senado a rejeitar o texto.
Sobre o debate no Senado
Analistas destacam que, se aprovada na CCJ, a proposta pode avançar ao plenário ainda neste ano. A discussão envolve critérios de dosimetria e a eventual absorção de crimes menos graves, o que pode reduzir penas de condenados.
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