Na prática, os Departamentos de Trânsito (Detrans) propõem um período de transição para aplicar as mudanças no processo de obtenção da CNH, sem exigir o pagamento de aulas em autoescolas. O prazo solicitado é de até 180 dias.
Os órgãos alegam dificuldades técnicas para a implementação da nova norma, como atualização de sistemas, reorganização de fluxos de provas e capacitação de servidores. Também citam cadastramento de instrutores autônomos como entrave.
Divergência sobre a transição
A Senatran contestou formalmente o pedido, reforçando a posição automática de que as mudanças entraram em vigor assim que a portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A secretaria spread a versão oficial de que o serviço de formação de novos condutores é o mais acessado no momento.
A Senatran informou, em sua página, que quase 20 milhões de usuários já aderiram ao aplicativo até a data de divulgação. O curso de formação de novos condutores, segundo a Senatran, continua sendo o serviço mais procurado pelos interessados.
Após o curso, a orientação é que o usuário busque o Detran para o cadastramento da biometria, etapa necessária para dar andamento às avaliações. Não houve indicação de mudanças no procedimento por parte das autoridades competentes.
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