O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou diligências urgentes nas investigações sobre o Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro. A decisão envolve coleta de depoimentos, documentos e informações, com o objetivo de evitar nulidades e ampliar os resultados. A PF ficará responsável por ouvir os investigados.
O tribunal autorizou que a quebra de sigilos seja requerida quando houver justificativa específica. As oitivas poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência, nas dependências do STF, com supervisão de juízes auxiliares. O prazo inicial para cumprir as determinações é de 30 dias.
Toffoli manteve em custódia os documentos em seu gabinete, na avaliação de que a medida protege o Sistema Financeiro Nacional e usuários. A decisão também autoriza o delegado a requisitar informações a órgãos públicos ou empresas.
Desdobramentos e histórico
O gabinete informou que o Banco Central e a Receita Federal foram avisados para fornecer informações ao STF. A CPMI do INSS havia autorizado a quebra de sigilos de Vorcaro, decisão que o ministro atendeu em parte, remanejando o material para a presidência do Senado sob custódia.
O Banco Master foi liquidado pelo BC, e Vorcaro chegou a ser preso na Operação Compliance Zero. Atualmente, ele está solto, após decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF1. A acusação envolve a suposta participação em um esquema de fabricação de títulos de crédito.
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