Alerj derruba veto e mantém gratificação para policiais que mais neutralizam

Alerj derrubou o veto do governador Cláudio Castro e manteve a gratificação conhecida como Faroeste para policiais. O bônus, de até 150% sobre o salário, é destinado a agentes que neutralizarem criminosos em operações. A decisão ocorreu em votação nesta quinta-feira, 18, após a primeira sessão ter sido anulada.

40 deputados votaram pela derrubada do veto, 24 defenderam a manutenção do veto. A retirada do veto reativa a gratificação aprovada anteriormente para a reestruturação das carreiras da Polícia Civil. O texto permite adicionais de 10% a 150% em casos de apreensão de armas de alto calibre ou de uso restrito.

Historicamente, o benefício foi extinto por denúncias de que incentivava execuções sumárias. O governo justificou o veto com impactos financeiros e com base no Regime de Recuperação Fiscal, além de alegar violação ao artigo 63 da Constituição Federal. O Ministério Público Federal também questionou a constitucionalidade da medida.