Fabiano Contarato, senador pela Rede no Espírito Santo, assumiu ter votado por engano na CCJ do Senado na última quarta-feira (17). A votação analisava o PL 4.199/2020, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas de condenados.
Após perceber o erro, Contarato afirmou publicamente que é contrário ao conteúdo do PL. Em suas redes, ele disse que seu voto foi um engano e que permanece ao lado da justiça e da verdade.
O placar na CCJ ficou apertado: 11 votos a favor e 10 contrários. O caminho do projeto segue para o plenário, onde será discutido e poderá ser aprovado ou rejeitado pelos senadores.
Contexto e impactos
O PL da Dosimetria é alvo de críticas de entidades de direitos humanos, que apontam risco de beneficiar criminosos e golpistas com a redução de penas. Contarato destaca sua defesa dos direitos humanos e do combate à impunidade.
A sessão da CCJ teve debates acalorados e votação eletrônica, que facilitou possíveis erros de marcação. Contarato reiterou seu compromisso com uma legislação mais justa e transparente.
Seguimento
A equipe do senador afirmou que ele manterá posição de fiscalização e integridade. A expectativa é de que o PL siga para o plenário para novas análises, com a participação dos senadores e eventuais mudanças no texto.
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