No Reino Unido, a idade de responsabilidade criminal atualmente é 10 anos, uma das mais baixas da Europa. A Escócia elevou para 12 em 2021. A discussão sobre mudanças tem ganhado apoio de ONGs e de juristas, com base em neurociência e normas internacionais.
Lady Hale, ex-presidente do Supremo, e Lady Butler-Sloss, ex-chefe do tribunal da Inglaterra e do País de Gales, assinaram uma emenda ao Crime and Policing Bill para elevar a idade de responsabilidade para 14. A proposta recebeu apoio de organizações de defesa de direitos infantis.
Proposta em foco
ONGs defendem que crianças de 10 a 13 anos não compreendem plenamente as consequências de suas ações, e que o sistema pode usar intervenções preventivas em vez de punição. O governo, no entanto, afirma que não mudará a idade e busca tratamentos diferenciados para jovens.
Contexto e reação internacional
A idade de 10 anos já coloca Inglaterra e País de Gales entre as mais baixas da Europa. Países como Espanha, Alemanha e Itália situam a responsabilidade em 14 anos ou mais. O UN já incentivou elevar a idade para 14 anos.
Dados e posicionamentos
Entre as crianças de 10 a 14 anos, cerca de 3.400 foram advertidas ou condenadas no período até março de 2024. A proposta é apoiar medidas de prevenção e evitar registro criminal para jovens, com alternativas não penais.
Movimentos e perspectivas
Shami Chakrabarti, ex-diretora da Liberty, apoia a emenda, afirmando que manter a idade em 10 é incompatível com neurociência e padrões internacionais. A Justiça, ONG, reforça que a prática é cruel e desatualizada.
Reação governamental
Um porta-voz do Ministério da Justiça sinaliza a manutenção da posição atual sobre a idade, destacando o uso de juízos de menores e respostas diferenciadas. A administração aponta que a intervenção precoce pode impedir reincidência.
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