O tribunal de apelação do 1º Circuito autorizou o fim do financiamento do Medicaid para Planned Parenthood em 22 estados e Washington, DC, permitindo que o governo federal interrompa as reimbursements. A decisão suspende a liminar que havia bloqueado a medida.
A medida faz parte de uma controvérsia jurídica em curso sobre uma disposição do maior pacote fiscal votado para conter gastos. Talwani, juíza, havia bloqueado a aplicação da regra em 22 estados, mantendo o financiamento via Medicaid.
O 1º Circuito, sediado em Boston, decidiu que o governo poderá prosseguir com o corte, sustentando que a lei não é ambígua e que o Congresso tem poder para alterar esquemas de financiamento. A decisão reverteu parte de decisões anteriores de Talwani.
O caso envolve Planned Parenthood, grupo de saúde reprodutiva, e o governo de Donald Trump, que defendem a aplicação da regra de financiamento condicionada. A controvérsia ganhou força após a aprovação do dispositivo no pacote tributário.
Entidades como a Califórnia, comandada pelo procurador-geral Rob Bonta, participaram em ações conjuntas, mantendo esforços para proteger o acesso a serviços de saúde reprodutiva. Bonta afirmou que a decisão é decepcionante, mas que permanece atento aos desdobramentos para resguardar o acesso à assistência médica.
O recorte legal foi previsto pela chamada One Big Beautiful Bill Act, defendida por republicanos no Congresso. O texto barra o uso de fundos federais do Medicaid para entidades sem fins lucrativos que realizam aborto ou que recebam mais de US$ 800 mil em financiamento no ano fiscal de 2023 se oferecem serviços de planejamento familiar.
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