Jair Bolsonaro teve nova medida restritiva convertida em prisão preventiva em 22 de novembro de 2025, em Brasília. O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto daquele ano; a decisão de Moraes citou risco de fuga, ameaça à ordem pública e violação de tornozeleira eletrônica. A operação ocorreu na sede da Polícia Federal, onde ele ficou detido.
A mudança ocorreu três dias antes de cumprir pena de mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. Moraes argumentou que uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro poderia tumultuar o local e facilitar a fuga, além de apontar violação da tornozeleira como indício de desobediência às medidas cautelares.
A decisão aponta que atos de apoiadores, sob a alegação de vigília pela saúde do ex-presidente, configurariam repetição do chamado modus operandi da suposta organização criminosa liderada por Bolsonaro. Trechos de redes sociais, viagens de aliados e manifestações de rua aparecem como componentes da estratégia apontada pelo ministro.
Vigília e prisão preventiva
Ao justificar a conversão, Moraes mencionou uma postagem de Flávio Bolsonaro convocando apoiadores para orar na entrada do condomínio onde Bolsonaro reside. Não há prova de que o ex-presidente tenha ordenado o ato. A defesa contestou a avaliação, citando uso de medicamentos e possíveis efeitos de saúde mental.
A decisão compara a vigília a acampamentos realizados em frente a quartéis no fim de 2022. Segundo o ministro, a concentração de pessoas poderia atrapalhar a aplicação da lei e favorecer uma fuga. A única ação atribuída diretamente a Bolsonaro foi a violação da tornozeleira, ocorrida pouco após a meia‑noite de um sábado.
Contexto anterior e histórico de decisões
Ao longo de duas décadas, Moraes sustenta que atos de filhos, aliados e apoiadores não são condutas autônomas, mas parte de uma estratégia para pressionar o STF e influenciar o andamento de causas envolvendo Bolsonaro. O entendimento envolve a relação entre redes sociais, viagens ao exterior e mobilizações de rua.
A advogada Carolina Siebra criticou a linha do ministro, afirmando que não há respaldo legal para punir alguém por condutas de terceiros. Ela também apontou parcialidade na condução dos casos, o que, na visão dela, comprometeria a validade das decisões.
Casos envolvendo familiares e outros atores
A decisão cita exemplos recentes, como Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, citados em atividades que teriam relação com tentativas de pressionar autoridades. Também menciona Ramagem e Carla Zambelli, apontando itinerários no exterior como parte de uma estratégia para obstruir investigações.
O episódio de 2025 inclui ainda menção a supostas tentativas de manter atuação política de Bolsonaro por meio de vídeos e postagens, mesmo com restrições legais. A defesa afirmou que Bolsonaro participou de atos por videoconferência, com a transmissão ocorrendo no Rio de Janeiro.
Continuidade do caso
A decisão também aborda uma carta antiga alegadamente enviada a Javier Milei pedindo asilo político, documento que a defesa afirma não ter sido efetivamente enviado. O material foi encontrado no celular do ex-presidente, mas não comprovou qualquer ação prática de fuga internacional.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal acompanharam a evolução do caso, com pareceres divergentes sobre a necessidade de monitoramento próximo da residência de Bolsonaro. A corte mantém o foco na relação entre o ex-presidente, seus aliados e a suposta organização citada pelo ministro.
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