Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, teve prisão determinada por uso indevido do LinkedIn e medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A defesa contesta a decisão e solicita a revogação do cárcere.
A prisão foi decretada após Moraes mencionar que a própria defesa reconhece o uso da rede social. Os advogados, no entanto, dizem que houve erro de fato e que os acessos decorrem de atuação técnica da defesa para coletar provas.
Além da prisão, Martins estava em prisão domiciliar e proibido de usar redes sociais. A defesa argumenta que a custódia técnica das credenciais é necessária para preservar provas e assegurar ampla defesa.
Defesa contesta fundamentos da decretação
Os advogados afirmam que o acesso a redes e a leitura de e-mails do réu são realizados pela defesa apenas para fins probatórios, sem violar as medidas cautelares. Pedem esclarecimentos sobre o uso de redes.
A defesa sustenta ainda que Martins não acessa as redes desde as medidas impostas por Moraes, e que o acesso técnico ocorre em função da atuação da própria defesa para coletar provas. O pedido é pela revogação da prisão.
Contexto do caso
Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Ainda cabe recurso, mas ele já cumpria prisão domiciliar e estava sob restrições de uso de redes sociais, com risco de nova prisão em caso de descumprimento.
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