O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou nesta sexta-feira (9) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, um ofício afirmando que não teve a intenção de interferir na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro nem de corrigir a atuação da Polícia Federal. O documento atende a uma intimação do STF.
Segundo o CFM, a sindicância instaurada visava apurar a conduta ética dos médicos que atenderam Bolsonaro após a queda, na Superintendência da PF. Moraes havia decidido cancelar a sindicância, o que motivou a manifestação do Conselho. A interferência mencionada gerou indignação entre aliados do ex-presidente.
O órgão informou ter recebido quatro denúncias formais relacionadas à atuação médica na ocasião e afirmou ter adotado os procedimentos previstos na legislação e no Código de Processo Ético-Profissional, sem juízo antecipado sobre os fatos. A sindicância é apresentada pelo CFM como instrumento preliminar de apuração.
Contexto institucional
O CFM informou ainda que instaurou mais de 34 mil procedimentos entre 2020 e 2025 em todo o país, evidenciando a atividade regular de fiscalização profissional. Antes da anulação da decisão do conselho, mais de 40 denúncias haviam sido protocoladas, com parte delas não encaminhadas ao CRM-DF após a suspensão dos atos administrativos pelo STF.
O Conselho reiterou o compromisso com as determinações judiciais, destacando a ausência de justa causa para a oitiva perante a PF determinada por Moraes, conforme o ofício enviado ao STF.
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