O governo passou a renovar automaticamente a CNH para motoristas considerados bons condutores. A medida foi anunciada nesta sexta-feira pela Secretaria de Transporte, com assinatura do ministro Renan Filho. A renovaçao é gratuita e ocorre de forma automática, sem necessidade de exames ou deslocamentos aos Detrans.
O texto da medida administrativa tem efeito retroativo à data de assinatura da MP que instituiu a renovação, 10 de dezembro. Assim, condutores com a carteira vencida a partir dessa data já estão elegíveis. A renovação ocorre pelo sistema da Senatran e fica disponível no CNH Digital.
Terão direito à renovação automática os motoristas inscritos no RNPC, ou seja, quem não teve infrações nos últimos 12 meses. A iniciativa dispensa exames presenciais, visitas ao Detrans e taxas adicionais, desde que cumpram as regras.
Quem não terá acesso ao benefício
- condutores com 70 anos ou mais;
- motoristas entre 50 e 69 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez;
- pacientes com validade reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou necessidade de acompanhamento periódico.
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