O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu nesta segunda-feira a progressão da pena do hacker Walter Delgatti Neto para o regime semiaberto. Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema de mandados judiciais do CNJ, segundo informações oficiais do tribunal. A defesa apontou méritos para a mudança de regime.
Conforme o processo, Delgatti atuou supostamente a mando da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O objetivo da invasão seria acessar dados do CNJ, conforme alegações que embasaram a condenação. O detento estava custodiado na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé, interior de São Paulo.
A decisão de Moraes determina a transferência de Delgatti para instituição adequada ao regime semiaberto. A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP) deve providenciar a transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, conforme o despacho do ministro.
Contexto da decisão
A mudança de regime ocorre após cumprimento de etapas legais previstas para progressão de pena, levando em conta o tempo de prisão e o cumprimento de requisitos legais. A informação foi divulgada pelo STF, que manteve o formato de comunicação oficial sobre o andamento processual.
A notícia não transita com julgamentos adicionais sobre as responsabilidades de outras pessoas envolvidas. O STF não informou planos de novas etapas no caso, apenas o encaminhamento da transferência conforme a determinação de Moraes.
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