O advogado de Walter Delgatti Neto protocolou nesta quarta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de redução de pena com base no indulto de Natal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa solicita que a comutação reduza em 25% o tempo de prisão remanescente.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pegou 10 anos. O hacker está em regime semiaberto desde segunda-feira.
No requerimento, a defesa pede a oitiva da Procuradoria-Geral da República, a concessão definitiva da comutação retroativa a 25 de dezembro de 2025 e novo cálculo de pena que possa antecipar progressões de regime aberto e livramento condicional.
Estado atual do cumprimento da pena
Ao mesmo tempo, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo confirmou a progressão de Delgatti ao regime semiaberto, conforme decisão de Moraes. De Potim (SP), ele retornou a Tremembé, onde ficou até dezembro, antes da transferência recente.
O pedido de redução foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre o pleito. O advogado Ariovaldo Moreira afirmou que crimes de invasão informática e falsidade ideológica não integram o rol de impeditivos do indulto.
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