O ministro Dias Toffoli, relator do caso envolvendo o Banco Master, determinou que todos os bens reunidos na segunda fase da Operação Compliance Zero da PF sejam enviados lacrados e acautelados ao STF. O material poderá ser liberado futuramente para perícia técnica pela PF. A medida foi anunciada em meio à investigação.
Uma pessoa vinculada ao caso afirmou, em condição de anonimato, que o envio direto ao STF pode provocar a perda de provas relevantes para o processo. Especialistas tratam a decisão com reservas, citando riscos para a cadeia de custódia.
Toffoli ordenou que todos os bens apreendidos sejam lacrados e acautelados diretamente na sede do STF, até nova determinação. A decisão desloca a custódia da PF para o tribunal, sob a justificativa de salvaguarda de provas.
Medida é encarada como excepcional por advogados. O criminalista André Marsiglia classifica-a como extremamente incomum no processo penal brasileiro, já que a PF costuma realizar perícias e manter provas.
Para Márcio Nunes, o STF centralizar o acervo probatório pode exceder sua função de controle de legalidade, criando problemas para a integridade das provas e para a cadeia de custódia. Defesas podem questionar a integridade futura dos materiais.
Nesta quarta, a PF deflagrou a segunda fase da operação contra o esquema de fraudes envolvendo o Master. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em SP, BA, MG, RS e RJ, atingindo Vorcaro, familiares e aliados.
Também foram bloqueados R$ 5,7 bilhões em bens. O Banco Master é alvo de apuração por venda de carteiras de crédito fraudulentas ao BRB, com possíveis valores de até 12 bilhões e levando à liquidação pelo Banco Central.
Entre na conversa da comunidade