O presidente Lula mencionou a fiscalização das casas de apostas online durante uma cerimônia no Rio de Janeiro, na sexta-feira (16), que marcou os 90 anos do salário mínimo. O encontro contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Durante o evento, Lula disse que os cassinos online chegaram às casas dos brasileiros e atingem crianças, citando o uso de apostas que, segundo ele, invadem o futebol, a publicidade e a corrupção. O discurso reforçou a cobrança por arrecadação de impostos sobre esse setor.
Segundo Lula, cabe ao Estado fiscalizar o setor de apostas online e cobrar impostos, em defesa de controles mais rigorosos. A fala ocorreu no mesmo ato em que o BC participou junto com representantes do governo.
Contexto institucional
A regulamentação das apostas online foi iniciada pelo governo Lula, segundo informações citadas por Galípolo. Em depoimento à CPI das Bets, em abril de 2025, o presidente do BC afirmou que a fiscalização e as sanções cabem ao Ministério da Fazenda.
A autoridade monetária indicou que, para agir, seria necessária mudança na legislação, permitindo que o BC aplique multas ou interrompa atividades irregulares. A regulamentação envolve a Secretaria de Prêmios de Apostas, responsável pela definição de quais bets são autorizadas.
Pontos-chave da regulamentação
De acordo com Galípolo, o BC atua com base em informações da SPA. Uma vez notificada, o BC orienta instituições financeiras a monitorar processos e a não autorizar operações com empresas que descumpram regras. A interrupção de transações, nesse caso, é função das instituições financeiras, não do BC.
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