O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a prisão domiciliar por motivos de saúde de um investigado vinculado à operação que apura fraudes de descontos de aposentados do INSS. A decisão envolve Silvio Feitoza, preso na etapa mais recente da Operação Sem Desconto.
Feitoza foi levado ao hospital após autorização do STF, devido a um quadro de isquemia causado pelo entupimento de 90% das artérias coronárias. A defesa pediu a medida humanitária, que contou com parecer favorável da PGR.
A decisão impõe medidas cautelares: o investigado deve entregar os passaportes, ficar sob tornozeleira eletrônica e está proibido de contato com outros investigados da operação. A Procuradoria e o STF destacaram a excepcionalidade do regime.
Medidas adotadas e impactos
A decisão mantém o risco de eventual risco à instrução criminal sob controle, com transferência para o regime domiciliar. Mesmo assim, permanecem vigentes os elementos que justificaram a prisão preventiva. Não houve denúncia até o momento contra os investigados da operação.
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