Aposentado compulsoriamente pelo CNJ, o desembargador Luiz Antônio Mendonça recebeu 302 mil reais nos últimos nove meses de 2024 como parte de uma gratificação retroativa ao acervo processual. O benefício foi vigorado no âmbito do TJ de Sergipe, antes extinto em 2023 para dar espaço ao chamado auxílio-folga.
O auxílio, também conhecido como licença compensatória, concede um dia de folga a cada três trabalhados. Se as folgas não são usadas, podem virar indenização de até 13 mil reais por mês. Em 2025, magistrados pediram ao tribunal que pagasse retroativos referentes a 2015-2024.
Segundo o TJSE, os recursos são indenizatórios e não sofrem descontos de Imposto de Renda ou Previdência, o que pode elevar o valor total recebido. Mendonça ingressou no tribunal em 2005 e foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2024, sob o rumor de envolvimento em esquema de venda de sentenças.
Pagamentos retroativos e desdobramentos
Os depósitos a Mendonça ocorreram de forma parcelada ao longo de 2025: 25 mil em março; 45 mil em abril; 10 mil em maio e junho; 40 mil em julho e agosto; 40 mil em setembro; 46 mil em novembro e dezembro, somando 302 mil.
Posicionamento oficial
O TJSE informou que o pagamento refere-se apenas ao período em que o magistrado atuou regularmente. A nota destaca ainda que o benefício tem autorização expressa do CNJ e decorre de direito reconhecido aos magistrados pelo acúmulo de processos, conforme critérios objetivos. A reportagem não teve contato com Mendonça até o fechamento.
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