O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a redução da pena de Roberto Jefferson. A defesa aponta reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa. A expectativa é de que a pena caia de 9 anos, 1 mês e 5 dias para 3 anos, caso o STF acolha o pleito.
Jefferson foi condenado pelo STF, em 2024, por crimes contra a honra e incitação à violência. O ex-deputado foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após resistir a mandado de prisão expedido por Moraes.
Durante o cumprimento da ordem, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson atirou com fuzil e lançou granadas contra policiais federais. Ele responde por quatro tentativas de homicídio e cumpre atualmente prisão domiciliar.
Situação processual e próximos passos
O PGR solicitou informações ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à 4ª Vara Federal Criminal sobre o comportamento de Jefferson durante a custódia cautelar. A matéria, no entanto, depende da decisão final de Alexandre de Moraes.
Caso o STF aceite o pleito, a pena remanescente seria fixada em sete anos, seis meses e cinco dias, conforme sustentado pela PGR. A defesa também debate a possibilidade de progressão de regime, com base no histórico do ex-deputado.
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