O escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, figura como representante do Banco Master em um processo sigiloso da Justiça Federal de São Paulo. A atuação ocorre na condição de terceiro interessado, mas não é parte na ação. A informação foi revelada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (21). O jornal aponta ainda que a advogada já atuava pela instituição financeira, conforme apuração anterior.
A decisão sigilosa, assinada pela juíza federal Maria Isabel do Prado na noite do dia 16, determinou o envio do processo ao ministro Dias Toffoli, do STF. Além de Viviane, dois filhos do ministro do STF, Alexandre e Giuliana, aparecem como integrantes do escritório Barci de Moraes que atuam em nome do Master.
Envolvidos e contexto
O contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master, apreendido na fase inicial da operação Compliance Zero, não aponta um processo específico. O documento informa apenas o objetivo de representar o banco “onde for necessário”.
A decisão da Justiça Federal indica que os serviços advocatícios continuaram mesmo após a liquidação do Master. O acordo previa pagamento de R$ 129 milhões caso fosse integralmente cumprido, o que não ocorreu por intervenção do Banco Central.
Mensagens obtidas por investigadores reforçam a importância do contrato para a antiga gestão do banco. Em comunicações internas, Vorcaro afirmava que os pagamentos ao escritório de Viviane eram prioridade total e deveriam ocorrer.
Conexões e desdobramentos
O caso citado chegou ao STF por ligações entre a investigação da construtora Gafisa e apurações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. Essas ligações foram apontadas na denúncia do Ministério Público Federal contra investidores ligados ao banco.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. Nesse enquadramento, a Justiça reconhece o interesse jurídico legítimo da instituição no desfecho do processo.
Embora o MPF não tenha denunciado Daniel Vorcaro nem o Banco Master na ação da Gafisa, as apurações miraram gestoras e fundos vinculados ao banco. Decisões do STF podem impactar esses interessados.
Se o inquérito avançar ao plenário, o processo relatado por Dias Toffoli poderá ser analisado por Alexandre de Moraes. Nesse cenário, o ministro poderia se declarar impedido por conflito de interesses devido à participação da esposa na defesa do banco.
Outros terceiros interessados
Além de Viviane Barci de Moraes e do Master, aparecem como terceiros interessados Vladimir Joelsas Timerman, que denunciou movimentações suspeitas na Gafisa, a gestora Esh Capital, a própria construtora e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles podem ser afetados conforme o andamento do caso.
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