A Procuradoria-Geral da República se manifestou neste sábado contra o pedido de soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais no governo Bolsonaro. O parecer sustenta que não houve fatos novos que mudem o entendimento que manteve a prisão preventiva.
Segundo a PGR, Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn, mesmo proibido de usar redes sociais de forma direta ou indireta. A conduta foi apresentada como indicativo de desdém pelas decisões judiciais e de ineficácia de medidas alternativas.
A mensagem do chefe do Ministério Público afirma que a segregação cautelar permanece adequada para garantir a aplicação da lei penal e a disciplina do processo, dada a permanência dos motivos que levaram à prisão preventiva. Não existem fatos novos que modifiquem o quadro fático-probatório.
Filipe Martins foi preso provisoriamente em 2 de janeiro, enquanto cumpria regime domiciliar. A condenação anterior é de 21 anos por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A PF apontou a suposta violação das medidas ao constatar acesso ao LinkedIn, conforme decisão judicial. A defesa sustenta que houve inconsistência na indicação de acesso, segundo documentos apresentados pela Microsoft e pela própria plataforma.
No dia 22, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu prazo de 15 dias para a manifestação da PGR sobre o pedido de soltura. Com o parecer, o relator deverá decidir se mantém ou não a prisão preventiva.
A defesa de Martins, representada pelo advogado Jeffrey Chiquini, criticou o posicionamento da PGR. Ele informou haver documentos que indicariam que o acesso não ocorreu conforme apontado pela acusação.
Entre na conversa da comunidade