O governo trata o acordo Mercosul- União Europeia como prioridade e ele está em fase final de análise na Casa Civil. A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana, para tramitação conjunta.
Fontes do Executivo indicam que o documento deve chegar ao presidente Lula nas próximas semanas. A ideia é que, após o envio, a proposta avance rapidamente na Câmara e, em seguida, no Senado.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reiterou que a tramitação terá prioridade na Casa. Motta também sinalizou intenção de votar o texto antes do Carnaval, ainda em fevereiro.
Avanço no processo legislativo
O acordo precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para seguir adiante. Paralelamente, a União Europeia encaminhou o tema ao Tribunal de Justiça da UE, o que pode atrasar a implementação por cerca de dois anos.
O governo brasileiro sustenta que o processo interno não será paralisado. Mesmo com a judicialização na Europa, a partir de março pode ocorrer a vigência provisória do acordo no Brasil, conforme avaliação de diplomatas.
Além do Brasil, cada país do Mercosul precisa ratificar o tratado por seus ritos internos. A ratificação de todos os membros é necessária para a plena vigência do acordo, ainda que haja funcionamento provisório em momentos distintos.
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