O ministro do STF, Alexandre de Moraes, homologou hoje um acordo de não persecução penal com dois militares condenados por envolvimento na trama golpista que antecedeu 8 de janeiro de 2023. O acordo permite aos acusados reconhecer culpa e cumprir condições para evitar a prisão.
Condenados: o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, com penas de 3 anos, 5 meses e 1 ano, 11 meses, respectivamente. O valor total da multa acordada é de R$ 20 mil, destinado a entidades públicas ou de interesse social.
Acordo também prevê 340 horas de serviços comunitários, suspensão de uso de redes sociais até a conclusão das condições e a participação no curso Democacia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Os militares devem cumprir todas as obrigações para evitar a persecução penal.
Detalhes do acordo
Márcio participou de uma reunião em 28 de novembro de 2022 para discutir a elaboração de uma carta pressionando o comando do Exército a consumar o golpe. A reunião ocorreu no salão de festas do prédio onde ele reside, segundo a denúncia da PGR.
Ronald, segundo a Polícia Federal, auxiliou o ex-presidente Jair Bolsonaro na elaboração de uma minuta para decretar golpe de Estado. A minuta foi um dos elementos usados pelo STF para condenar Bolsonaro por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Contexto e vínculo
Márcio e Ronald estavam vinculados ao Comando de Operações Terrestres (Coter), grupo que a polícia e o STF associam a ações ligadas à tentativa de golpe. O caso envolve ações judiciais relacionadas aos eventos que antecederam 8 de janeiro de 2023.
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