A nova tentativa do Rumble e da Trump Media de notificar o ministro do STF Alexandre de Moraes em uma ação movida nos EUA foi apresentada nesta segunda-feira, 2, à Justiça da Flórda. O objetivo é que Moraes seja notificado por e-mail, seguindo prática já utilizada pelo tribunal.
O processo está parada desde agosto de 2025, quando o Superior Tribunal de Justiça recebeu a intimação contra Moraes. Em outubro, a Procuradoria-Geral da República recomendou à Corte negar o pedido de citação por meios estrangeiros.
Segundo a defesa, Moraes já recebeu notificações do tribunal norte-americano por meio de seu e-mail institucional para ordens de remoção de conteúdos. A peça foi divulgada pelo jornal O Globo, segundo a reportagem.
O caso teve origem nos Estados Unidos, mas a Justiça americana não conseguiu efetivar a notificação pelo método tradicional. Com isso, o STJ será quem decidirá se a citação pode avançar no Brasil.
A Constituição brasileira atribui ao STJ a homologação de decisões estrangeiras para que possam produzir efeitos no país. O processo busca, na prática, validar uma sentença ou ato externo, conforme a lei brasileira.
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