O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou nesta terça-feira a remissão das emendas parlamentares indicadas pelos deputados cassados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem aos seus substitutos, Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP). A decisão envolve recursos que estavam bloqueados desde a cassação dos mandatos.
A Câmara afirmou ao STF que, mesmo na tutela de seus mandatos, Flávio e Olímpio não tiveram chance de indicar beneficiários das emendas. O objetivo é permitir que os novos titulares assumam a autoria das destinações, evitando prejuízos aos estados de Rio de Janeiro e São Paulo.
Dino explicou que o período de apresentação de emendas ocorreu entre 24 de outubro e 14 de novembro, quando Flávio e Olímpio eram suplentes. Ainda assim, o ministro apontou que há caminho para evitar impactos às verbas destinadas aos estados.
O ministro destacou que não se trata de ativismo judicial e criticou a Câmara pela demora na cassação de Ramagem e Eduardo, o que teria permitido a apresentação das emendas bloqueadas. Atribuiu à procrastinação o atraso na definição dos beneficiários.
As emendas, segundo Dino, não devem permanecer sob a influência das indicações originais de Ramagem e Eduardo. Caberá à Câmara assegurar os procedimentos corretos e a destinação adequada dos recursos, sem subordinação às indicações anteriores.
Sobre a deputada Carla Zambelli (PL-SP), a decisão de Dino foi diferente. Zambelli não apresentou propostas durante o período de emendas para 2026, o que impede abrir novo prazo para o substituto, Adilson Barroso (PL-SP), indicar novas emendas, sob risco de violar o planejamento orçamentário.
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