O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou a denúncia contra Lindbergh Farias (PT-RJ) após aprovação do relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). A decisão ocorreu com 9 votos a favor, 3 contrários e 1 abstenção.
O relator já havia sugerido, em outubro, a admissão da representação, que poderia abrir investigação por quebra de decoro. Em retificação recente, Rodolfo passou a defender o arquivamento, afirmando que a conduta de Lindbergh não caracteriza infração disciplinar e houve dolo ausente.
A representação foi apresentada pelo Partido Novo, que acusa Lindbergh de divulgar imputações falsas contra Marcel van Hattem (Novo-RS) nas redes sociais. O Novo sustenta que o deputado extrapolou prerrogativas ao acionar a Procuradoria-Geral da República para apurar declarações de Van Hattem no plenário.
Lindbergh Farias sustenta ter atuado dentro do exercício regular do direito constitucional, afirmando que acionar órgãos de controle para defender instituições democráticas faz parte de sua função parlamentar, inclusive diante de críticas ao STF.
Outra representação no Conselho de Ética, apresentada pelo PL, também tramita contra Lindbergh. O partido o acusa de ofender o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e de defender sua cassação.
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