O Senado analisa o PL 6.679/2025, que obriga aplicativos de navegação GPS a alertar motoristas sobre locais de alto risco. O projeto, aprovado pela Câmara, prevê avisos sonoros e visuais quando o veículo se aproxima de áreas com elevado índice de criminalidade. As informações seriam obtidas por meio de consultas a bancos de dados públicos.
Os dados sobre crimes, incluindo coordenadas de geolocalização, seriam fornecidos aos desenvolvedores de mapas por meio de fontes oficiais atualizadas. O objetivo é aumentar a segurança dos motoristas ao evitar zonas de conflito ou maior incidência criminosa sem aviso prévio, especialmente após incidentes no Rio de Janeiro envolvendo entradas inadvertidas em comunidades controladas por criminosos.
O relator na Câmara foi o deputado Pedro Lupion (PP-PR). O substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação unificou propostas anteriores, mantendo a obrigação de alertar usuários. Caso seja aprovado, o descumprimento pode acarretar multas a plataformas de navegação, com vigência de 360 dias após a publicação da lei.
O que muda com a proposta
A ideia é que plataformas de mapas utilizem dados oficiais para sinalizar rotas com maior risco. A medida visa reduzir incidentes envolvendo motoristas, especialmente em áreas de conflito. A tramitação depende de apreciação final no Senado.
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