O governo ainda não tomou uma decisão oficial sobre o projeto que permite a um grupo de 70 funcionários furar o teto do funcionalismo, ganhando folgas extras por dias trabalhados. A mensagem é de que a análise ocorre apenas após o texto chegar ao Palácio do Planalto.
A equipe de governo informa que a secretaria de assuntos jurídicos vai avaliar o conteúdo do projeto assim que estiver nas mãos do Planalto. Enquanto isso, não há sinal de veto a aumentos legais, mesmo que acima da inflação.
Existe a expectativa de que o governo vete tudo o que for ilegal ou contrariado à Constituição. Pontos que envolvem recebimentos sem incidência de Imposto de Renda e folgas extras são citados como prováveis objetos de veto.
Também está prevista a avaliação de uma concessão de folgas de três ou dez dias para servidores em postos de direção. O objetivo é esclarecer o que está em conformidade com a lei.
A discussão entre Legislativo e Executivo ocorreu após a aprovação do projeto na Câmara. O governo sustenta que houve apoio a aumentos regulares, mas não aos benefícios que extrapolam o teto.
Lula tem destacado a necessidade de evitar atritos com o Congresso. Por isso, a orientação é realizar uma análise detalhada do pacote aprovado na primeira semana de 2026 para separar o que é legal do que é ilegal.
O Palácio planeja agir com base na legislação vigente. Serviços que estiverem fora da lei devem ser justificados como não sancionáveis, enquanto os aumentos regulares devem seguir autorizados.
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