O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira 6 para reconhecer que o caixa dois em campanhas eleitorais pode ser punido como improbidade administrativa. A decisão aponta que políticos que utilizarem recursos não contabilizados podem responder duplamente quando houver indícios de improbidade.
A sessão acontece no plenário virtual, com votação iniciada em dezembro do ano passado e encerramento previsto para as 23h59 desta sexta-feira. O entendimento define que as esferas de responsabilização são independentes, cabendo à Justiça comum julgar improbidade quando também houver crime eleitoral.
Relator do caso, Alexandre de Moraes defendeu que a dupla responsabilização é cabível em casos de caixa dois e improbidade. Segundo ele, a independência de instâncias impõe sanções distintas para atos ilícitos civis, penais e político-administrativos. Moraes propôs tese aplicável a todos os casos semelhantes em tramitação.
O voto dele foi seguido por ministros que compõem a maioria: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino e Gilmar Mendes, este último com ressalvas. Os ministros acompanharam o relator para confirmar o entendimento.
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