O Ministério da Saúde alterou as regras para o registro, envio e monitoramento da produção dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). Passa a prevalecer o Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps) como o sistema oficial de acompanhamento dos serviços bucais especializados no SUS. A mudança integra o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) ao cadastro dos CEO e LRPD.
A medida tem como objetivo tornar as informações mais qualificadas, consistentes e padronizadas, ampliando a capacidade de planejamento, transparência e identificação de necessidades nos territórios. O coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério enfatizou que a migração melhora o uso de recursos públicos e facilita o acompanhamento da produção pelos gestores regionais.
Procedimentos odontológicos em pessoas com deficiência, realizados em qualquer CEO habilitado, devem ser informados pelo Siaps, independentemente da adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A norma autoriza ainda o uso de outros sistemas desde que interoperem com o Siaps por meio do Prontuário Eletrônico do e-SUS APS.
O que muda na prática
Com a nova regulamentação, o preenchimento do BPA para saúde bucal especializa passa a não exigir mais o envio ao SIA/SUS. Instituições de ensino superior com clínica conveniada ao SUS devem encaminhar produções por meio do e-SUS APS. A adesão de outros sistemas fica condicionada à interoperabilidade e ao layout de dados do e-SUS APS.
Período de transição
Foi estabelecido um período de 180 dias entre o uso dos sistemas SIA/SUS e Siaps, contando a partir de 6 de fevereiro de 2026. Durante a transição, o envio duplicado para a mesma finalidade é proibido. Ao fim do prazo, as informações via BPA deixam de compor o monitoramento, avaliação ou financiamento da atenção especializada em saúde bucal no SUS.
Suporte técnico e implantação
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde oferecerá apoio técnico aos estados e municípios, principalmente para a implantação do e-SUS APS nos serviços ambulatoriais de atenção especializada. Serão publicadas uma nota técnica detalhando o novo modelo de registro e um FAQ com perguntas frequentes atualizadas.
Sesb e continuidade do registro
Os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), criados em 2023, já utilizavam o registro via e-SUS APS, portanto não haverá alterações para esses serviços com a nova portaria. O objetivo é padronizar o fluxo de informações entre diferentes níveis e manter a qualidade dos dados do SUS.
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