O Tribunal de Última Instância da Nova Zelândia? Não. O Tribunal de Apelação de NSW foi desbancado pela decisão final do High Court, que reconheceu a Diocese de Newcastle e Maitland como responsável pelo abuso. O caso envolve AA, abusado por Padre Ron Pickin em 1969, aos 13 anos, em uma casa paroquial.
AA processou a diocese, argumentando que ela tinha um dever não delegável de proteção da criança e que violou esse dever ao permitir o abuso. A defesa alegava inexistência de tal obrigação e que não cabia responsabilidade por atos criminosos do clero. A diocese já havia vencido na corte de apelação.
O High Court decidiu a favor de AA, afirmando que a diocese tinha, em 1969, um dever de cuidado com a criança sob a supervisão de um sacerdote da diocese e que esse dever foi violado ao permitir o abuso. A decisão sinaliza mudança relevante na responsabilização civil de igrejas.
Impacto jurídico
Advogados de ações contra instituições já destacaram que o veredito consolida o princípio da responsabilidade por danos causados por membros da clerigaria. A decisão amplia a percepção de que organizações que cuidam de crianças não podem se eximir de responsabilidade.
A decisão aponta que instituições que colocam crianças sob cuidado institucional não podem isentar-se da obrigação de zelar pela segurança. O caso é visto como marco para casos futuros envolvendo abusos dentro de obras religiosas.
A defesa da diocese encara o entendimento como potencial precedente para casos semelhantes, com impacto possível em outras jurisdições australianas. As informações são fornecidas com base no registro público do tribunal.
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