O Tribunal Superior Eleitoral inicia nesta quinta-feira o julgamento das minutas de resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026. O objetivo é definir normas para propaganda, condutas eleitorais, fiscalização, auditoria e prestação de contas. Sessão extraordinária foi marcada para a próxima segunda, 2.
As propostas foram apresentadas ao TSE por entidades da sociedade civil e por plataformas digitais. O relator é o vice-presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques. Ao todo, o tribunal recebe 1.423 alterações para análise.
Até 5 de março, as resoluções precisam ser aprovadas para valer já nas eleições de outubro. O processo teve prazo curto, com audiências públicas nos dias 3, 4 e 5 deste mês para colher sugestões.
A principal expectativa envolve a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas. Nunes Marques afirmou que o tema requer escuta de atores do processo e de empresas de tecnologia para elaborar dispositivos efetivos de proteção de direitos.
IA e desinformação
A imprensa aponta que conteúdos adulterados por IA já circulam nas redes, envolvendo o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidatos à reeleição e ao Palácio do Planalto, respectivamente. O TSE discute estratégias para enfrentar esse cenário.
As audiências públicas contribuíram para a definição de regras. Segundo o relator, as propostas recebidas vão nortear as normas sobre IA que entram em discussão no julgamento.
O calendário eleitoral mantém o andamento regular, segundo o tribunal. Não há atraso no processo de elaboração das normas, ainda que mudanças relevantes dependam das propostas apresentadas.
Mudanças para 2026 e presidência
Especialistas esperam mudanças pontuais, sem alterações profundas na legislação ou na jurisprudência desde o pleito anterior. O TSE pode aprimorar mecanismos de combate à desinformação gerada por IA.
A conjuntura também traz troca na presidência da Corte. A ministra Cármen Lúcia deixa a função, com Kassio Nunes Marques assumindo a cadeira, e André Mendonça como vice. Divergências entre administradores já foram observadas em gestões anteriores.
MP Eleitoral e propostas
O Ministério Público Eleitoral encaminhou propostas ao TSE, incluindo uma multa de até 30 mil reais para divulgação de conteúdo manipulado por IA. A sanção começaria em 5 mil reais e pode atingir o autor ou o candidato beneficiado, conforme comprovado o conhecimento.
Ao todo, o MP apresentou 81 propostas de alteração sobre registro de candidaturas, financiamento de campanha e pesquisas eleitorais. Os ministros do TSE devem analisar as sugestões e decidir as regras para 2026.
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