Nesta segunda-feira (23), ONGs e grupos empresariais lançaram o manifesto Ninguém acima da Lei, cobrando transparência e a criação de um código de ética para os ministros do STF, com o objetivo de restaurar a confiança pública no Judiciário.
O texto aponta um processo de desmoralização das instituições brasileiras, destacando conflitos de interesse, supersalários e decisões controversas como fatores que geram descrédito no sistema de justiça e podem favorecer caminhos autoritários.
A principal pauta é a adoção de um código de ética obrigatório para o STF, com normas sobre agendas, relacionamentos e limites para atividades empresariais ou participação em eventos, visando evitar conflitos de interesse.
Pontos-chave do manifesto
Entre os signatários estão Transparência Brasil, Humanitas360 e o grupo Derrubando Muros, além de entidades ligadas ao combate à corrupção, ao empresariado e a pautas sociais diversas.
O documento cita nominalmente o Banco Master, usando relações envolvendo o ministro Dias Toffoli como exemplo de práticas que levantam desconfiança sobre a imparcialidade da corte.
Os autores afirmam não ter viés ideológico e sustentam que a iniciativa fortalece as instituições, defendendo a transparência no Judiciário como requisito para a democracia e o Estado de Direito.
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