O Supremo Tribunal dos EUA derrubou, na semana passada, a base legal usada pelo presidente Donald Trump para impor tarifas. A decisão tornou ilegal o uso de certas autoridades de emergência para taxar importações, citando limites constitucionais. A repercussão afeta a estratégia de comércio do governo.
Após o veredito, Trump anunciou tarifas globais de 10% sob outra base legal, com ameaça de aumentar para 15%. A nova medida não substitui o mecanismo anulado, mas depende de autorização do Congresso para valer por mais de 150 dias.
Mudanças na lei de tarifas?
A regra vigente, chamada Seção 122 da Trade Act de 1974, permite tarifas por até 150 dias. Extendidas além desse prazo, exigem aprovação legislativa. A isso, o presidente terá de justificar um plano ao Congresso.
Senadores republicanos afirmaram que, se mantiver a prática pela Seção 122, o Congresso precisará se posicionar. A avaliação é de que a decisão judicial pressiona o Legislativo a agir sobre a estratégia de tarifas.
Reação no Congresso
Alguns republicanos já se posicionaram contra as tarifas em votações lideradas pela oposição para encerrar as tarifas à Canadá. Outros membros declararam que concordam com a decisão da Suprema Corte de considerar inconstitucional a leitura de IEEPA.
Passos a favor de codificar as tarifas têm apoio de alguns. Um grupo restrito de republicanos defende que o Congresso trate a legalização das tarifas anuladas. Ainda assim, o presidente enfrenta resistência interna para avançar com esse caminho.
Perspectivas e impactos
Especialistas internacionais apontam que a decisão judicial enfraquece o uso coercitivo de tarifas na geopolítica econômica. A prática de pressionar parceiros para concessões em investimentos e migração passa por sanções mais limitadas.
Alguns membros do Legislativo destacam que a tributação sobre produtos importados aumenta custos para o consumidor americano. A avaliação comum é de que qualquer movimento para codificar as tarifas exigirá amplo consenso entre as bancadas.
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