O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reavalie o sigilo total imposto à fiscalização do Banco Central (BC) no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A representação foi protocolada nesta quinta-feira (26).
Os requerentes solicitam que o TCU garanta a publicidade das peças processuais não protegidas por sigilo legal e o acesso pleno do Banco Central ao processo. O objetivo é assegurar transparência nas etapas de avaliação das condições financeiras da instituição.
Contexto do sigilo
Após a liquidação do Master, o TCU passou a apurar os procedimentos durante a análise das condições financeiras da instituição. O relator do caso Master é o ministro Jhonatan de Jesus, com a representação sobre o sigilo sob a responsabilidade do ministro Augusto Nardes.
Por que o sigilo é questionado
O autor da representação, o ministro Lucas Rocha Furtado, argumenta que a proteção deve ser pontual e restrita apenas aos documentos que efetivamente demandem sigilo, não à totalidade do processo. O TCU justificou o sigilo alegando risco de vazamentos de informações sigilosas classificadas pelo BC.
Mudanças de classified e acesso
No dia 11 de fevereiro, Jhonatan de Jesus elevou o nível de sigilo de sigiloso para sigiloso com autorização específica de leitura. Com isso, apenas quem tiver autorização do ministro pode acessar o conteúdo, inclusive o próprio BC, que é parte no processo.
Cenário institucional
O endurecimento do protagonismo do TCU ocorre em meio à aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, abrindo margem para nova indicação pela Câmara. A disputa envolve negociações entre partidos para a aprovação de nomes como Hélio Lopes (PL), Odair Cunha (PT) e o apoio de figuras políticas conforme o desenho acadêmico.
Contato com a imprensa
A Gazeta do Povo disse ter procurado Jhonatan de Jesus para um posicionamento e aguarda retorno. As informações sobre o andamento do recurso permanecem em apuração pela reportagem.
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