O STF manteve, na tarde desta sexta-feira 27, a decisão de Flávio Dino que autorizou o remanejo de emendas parlamentares. A votação aponta a maioria de sete votos em favor da medida, envolvendo o desbloqueio para os titulares substitutos. O julgamento ocorre no ambiente virtual da corte.
Concorrem ao apoio os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Ainda não houve voto de Luiz Fux, Gilmar Mendes e André Mendonça. A sessão virtual segue até o fim desta sexta para o resultado final.
Em 4 de dezembro, Dino ordenou que o governo não repassasse recursos de emendas ligadas a Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que viviam nos Estados Unidos. No dia 18, a Câmara cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, em razão de irregularidades e fato de Ramagem ter sido condenado.
Votos, cronograma e desdobramentos
A Câmara argumentou que Flávio e Olímpio, apesar de serem suplentes, não tiveram chance de indicar beneficiários das emendas. A defesa pediu o desbloqueio para que os novos titulares assumissem a autoria das remessas.
Dino destacou que o período de apresentação de emendas ocorreu entre 24 de outubro e 14 de novembro, quando Flávio e Olímpio ainda eram suplentes. Em seguida, o ministro afirmou haver caminho para evitar prejuízos aos estados envolvidos.
O ministro ressaltou que o desbloqueio poderia ocorrer com a atribuição das emendas aos suplentes, que já deveriam ter sido autores das indicações. A decisão foi monocrática, com base no contexto de deslocamento político dos titulares.
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