Fachin cria comissão para discutir penduricalhos

O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, instituiu nesta segunda-feira (2) uma comissão para discutir o pagamento de benefícios que ficam fora do teto do funcionalismo, os chamados “penduricalhos”. O grupo tem 20 membros e prazo até o fim de março para apresentar uma nota técnica com sugestões sobre supersalários.

A comissão surge em meio a tensão institucional provocada por decisões de ministros que suspenderam pagamentos acima do teto. Sindicatos e associações do Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas passaram a defender a reconsideração dessas possibilidades.

Fachin coordenou negociações entre os poderes e o Ministério da Fazenda, resultando em uma regra de transição. Uma segunda transição, já em curso, teve estado determinado por Gilmar Mendes e envolve pagamentos já previstos no orçamento. Mendes orientou que o Judiciário e a MP ajustem as contas em até 45 dias, avisando sobre possíveis consequências criminais.

Composição e funcionamento da comissão

A lista oficial mantém o equilíbrio entre poderes. A atuação será técnica e recomendatória, sem poder normativo. A agenda prevê dez encontros, sempre às 10h, com solicitações de informações a órgãos públicos para subsidiar as sugestões.

A Corte designou cinco representantes do Judiciário, quatro do Legislativo e quatro do Executivo. Entre os indicados do Judiciário estão o secretário-geral do STF e a diretora-geral do STF, além de nomes do CNJ e de um juiz de direito.

Do Legislativo, representam Senado e Câmara quatro cada, incluindo secretários-gerais, advogados-gerais e chefes de gabinete. Do governo federal, four integrantes, com nomes ainda não definidos para a Casa Civil e para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; os demais são o vice-procurador-geral da União e o secretário-executivo da Fazenda.

Foram convidados também a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Defensoria Pública da União (DPU). As entidades farão parte das discussões sem participar da deliberação normativa.