O ministro do STF Alexandre de Moraes negou a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (2), após pedido da defesa baseado em um laudo da Polícia Federal (PF). A PGR se posicionou contra o benefício.
A decisão, com 28 páginas, questiona os problemas de saúde de Bolsonaro ao citar a sua intensa atividade política, com grande fluxo de visitas de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas.
O laudo da PF sustentou que não seria necessária a prisão domiciliar, alegando disponibilidade de assistência médica no 19º Batalhão da Polícia Militar de Brasília. A defesa, por sua vez, utilizou dados dos peritos para argumentar riscos à saúde do ex-presidente em caso de prisão.
Moraes destacou que as condições da unidade prisional atendem às necessidades do condenado, com serviços médicos contínuos, fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa. Também mencionou o recebimento de visitas com ampla participação de aliados políticos.
O ministro citou ainda reiterados descumprimentos de medidas cautelares, including a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica com ferro de solda. Bolsonaro alegou, em defesa, que estava desorientado por conta dos medicamentos.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Caso o Congresso vete o projeto de dosimetria, a pena pode ser reduzida para dois anos e quatro meses.
Entre na conversa da comunidade