A Procuradoria-Geral da República se posicionou contrariamente à concessão de prisão domiciliar a Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio de Janeiro. Calixto foi condenado a nove anos de prisão por intermediar contatos entre os irmãos Brazão e milicianos, no caso que envolve Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
A decisão envolve ainda Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE, que foram condenados a 76 anos como mandantes do crime. O julgamento ocorreu recentemente e trouxe desdobramentos sobre a participação dos réus no assassinato.
Na quarta-feira, 25, advogados de Calixto solicitaram ao STF a prisão domiciliar humanitária, com base em suspeita de câncer de próstata. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand negou a progressão de regime, mas autorizou exames médicos.
Chateaubriand afirmou que há apenas uma suspeita de neoplasia maligna e que a junta médica do Hospital Central da Polícia Militar indicou não haver necessidade de alterar o regime atual. A autorização permanece restrita a saídas supervisionadas para exames em rede privada.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda precisa decidir sobre o pedido de prisão domiciliar. Até lá, Calixto permanece sob custódia, com a autorização apenas para exames.
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