O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de um inquérito aberto há quase dois anos para apurar Elon Musk, dono da rede X. A petição chegou nesta terça-feira, 3, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Para a PGR, não há provas de uso doloso do X para atentar contra o Judiciário. Gonet afirmou que a apuração apontou falhas operacionais pontuais, notificadas e sanadas pela plataforma, sem indícios de resistência deliberada às determinações do STF.
Além disso, a investigação também avaliava possível obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime, com a ideia de que haveria a intenção de desobedecer ordens judiciais.
Argumentos da PGR
Segundo a defesa, Musk não ordenou a reativação de perfis suspensos pelo STF, apesar de exercer a função técnica e estatutária de administrador da plataforma. A X afirmou ter cumprido mais de uma centena de ordens de bloqueio.
Conduta da plataforma
A PGR sustenta que houve falhas pontuais de comunicação entre o X e o Judiciário, mas que as medidas foram rapidamente corrigidas. Não houve evidência de conduta que configurasse desrespeito deliberado às decisões do STF.
Contexto do inquérito
O inquérito nasceu após Musk atacar decisões do tribunal e ameaçar reativar perfis de bolsonaristas suspensos em apurações sobre milícias digitais e atos golpistas. A investigação também examinava possíveis indícios de obstrução à Justiça.
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