O procurador-geral da República Paulo Gonet recomendou ao STF o arquivamento do inquérito que investiga o deputado General Girão (PL-RN) por suposta incitação a violência durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
A PGR afirma que não houve comprovação de adesão direta ou de apoio material aos ataques contra as sedes dos Três Poderes. O inquérito foi aberto em julho de 2023 para apurar condutas nas redes sociais relacionadas ao caso.
Em dezembro, Girão participou de um ato em frente a um quartel em Natal, proferindo discurso interpretado como incitação a intervenção militar. Após os episódios de 8 de janeiro, ele chegou a defender os manifestantes, chamando-os de vítimas e patriotas.
Segundo a PGR, as acusações de incitação ao crime teriam prescrito. Também não haveria provas de prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou de golpe de Estado, conforme avaliação apresentada.
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