A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro informou nesta segunda-feira (9) que solicita que a visita realizada pelo seu advogado não seja gravada, o que, segundo a defesa, não é permitido em presídio federal. A nota foi divulgada pela defesa do empresário do Banco Master.
Conforme a petição protocolada no STF na sexta-feira (6), os advogados pedem providências para assegurar o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia na Penitenciária Federal de Brasília. A defesa cita que o regime da unidade impede atendimentos sem agendamento e com monitoramento audiovisual.
Segundo a direção da unidade, as visitas não poderiam ocorrer de imediato e dependeriam de data a ser marcada para a próxima semana, com todo encontro sendo gravado por áudio e vídeo, conforme alegam. A defesa argumenta que isso violaria prerrogativas legais.
A nota afirma ainda que o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal asseguram a comunicação reservada entre advogado e cliente. Caso não haja garantia, a defesa sugere a transferência de Vorcaro para outra penitenciária em Brasília que respeite as prerrogativas.
A Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima do país, com regras rígidas que limitam a convivência do detento fora da cela. As normas incluem rastreio, circulação sob escolta e visitas apenas pelo parlatório.
Entre na conversa da comunidade