A defesa do empresário Daniel Vorcaro protocolou um pedido de acesso facilitado ao cliente, detido na Penitenciária Federal de Brasília (DF). Segundo a representação, advogados estão impedidos de contato imediato com ele, o que configuraria cerceamento de defesa.
O requerente sustenta que encontros estão sendo monitorados por áudio e vídeo, com proibição de uso de papel e caneta. A petição foi enviada na última sexta-feira, baseando-se no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal para visitas não monitoradas.
A defesa afirma que a comunicação reservada entre advogado e cliente é garantia essencial do direito de defesa. Caso não haja condições adequadas, pleiteia a transferência de Vorcaro para outra unidade da capital que assegure essas garantias.
O STF informou que não pode comentar o resultado da petição devido ao sigilo do processo. Vorcaro é investigado por fraudes na emissão de carteiras de crédito e por indícios de manter uma milícia privada para monitoramento e silenciamento de opositores.
Entre na conversa da comunidade