Travis Scott diz que uso de letras de rap em pena de morte é inconstitucional

O caso envolve a possibilidade de revisar o uso de letras de rap como evidência em uma sentença de pena de morte. O réu é James Garfield Broadnax, condenado em 2009 por assassinatos durante um assalto no entorno de Garland, Texas. A defesa argumenta que as letras foram usadas de forma inadequada para influenciar o veredito.

A controvérsia ganhou repercussão após a defesa apresentar recursos à Suprema Corte dos EUA. Broadnax está no corredor da morte, com a execução prevista para o próximo mês. Atenção especial é voltada para a forma como as letras foram apresentadas durante as deliberações do júri, que incluíram a leitura de páginas de letras manuscritas.

Artistas de peso no hip hop, entre eles Killer Mike, T.I., Young Thug e Fat Joe, assinaram um amicus curiae defendendo Broadnax. O próprio rapper Travis Scott também apresentou um amicus ao tribunal, contestando o uso de letras de rap no julgamento.

Apoio de artistas e implicações constitucionais

Os colegas de música argumentam que as letras são ficção, não autobiografia, e que a criminalização do rap restringe a liberdade de expressão. O grupo sustenta que as letras foram usadas para alimentar preconceitos raciais e antipragas, influenciando a percepção de perigo do réu.

A defesa de Scott descreve o uso das letras como uma penalização de conteúdo com base no gênero musical, apontando que o rap é amplamente protegido pela Primeira Emenda. Os recursos pedem que a Suprema Corte esclareça limites constitucionais sobre a utilização de expressão artística como evidência de propensão criminosa.

Advogados de Broadnax afirmam que as letras não foram usadas nas etapas de culpa ou inocência, e sim para intensificar vieses raciais. O material é considerado irrelevante para o veredito final, segundo os argumentos apresentados aos tribunais federais.

Pedidos também ressaltam que o caso expõe dificuldades sobre o tratamento de obras culturais minoritárias no sistema judicial. O movimento busca, em última instância, um exame mais cuidadoso dos critérios para utilizar artes como evidência criminal em processos futuros.

As duas peças legais, de Killer Mike e de Scott, pedem que a Suprema Corte conceda uma revisão do caso, conhecida como Writ of Certiorari, para reavaliar decisões de tribunais inferiores. A decisão final pode definir precedentes sobre o tema.