A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que determina a expedição, pela polícia, de medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A iniciativa, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), segue para o Senado.
O texto exige que a cautelar seja solicitada pela autoridade policial, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. Se o juiz recusar a medida, deverá apresentar os motivos da negativa, de forma fundamentada.
A proposta também determina que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, a eventual aproximação do agressor. O sistema emitirá alerta automático à vítima e à unidade policial mais próxima ao romper o perímetro de exclusão judicial.
Funcionamento e fiscalização
O dispositivo de monitoramento envia alertas quando o agressor se aproxima ou deixa a área permitida. A expectativa é aumentar a responsabilização do agressor e fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas judiciais.
Caso haja descumprimento relativo às áreas de exclusão monitoradas ou à remoção/alteração do dispositivo sem autorização judicial, a pena pode aumentar de um terço até metade.
Contexto e perspectivas
Segundo o parecer, a medida reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos das mulheres. A proposta precisa de aprovação no Senado para seguir para sanção ou veto presidencial.
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