A comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou uma indicação ao STF para transferir Jair Bolsonaro da prisão para regime de prisão domiciliar. O requerimento sustenta que a saúde do ex-presidente se agravou desde o início do cumprimento da pena na Papudinha, no Distrito Federal, onde ele está preso por liderar a organização de uma tentativa de golpe.
Encabeçada pelo deputado Osmar Terra, a peça aponta como base um relatório da Polícia Militar do Distrito Federal e uma perícia da Polícia Federal. O texto também descreve a busca por continuidade de assistência médica, fisioterapia, atividades físicas e visitas de familiares, amigos e aliados políticos.
Contexto jurídico e decisões anteriores
O ministro Alexandre de Moraes já havia negado, em 2 de março, a solicitação de prisão domiciliar, afirmando não haver motivos excepcionais. Segundo Moraes, as condições da Papudinha atendem às necessidades médicas do ex-presidente e a fiscalização de cumprimento da pena é adequada.
A defesa de Bolsonaro recorreu, mas a Primeira Turma do STF manteve a decisão anterior, por unanimidade, reiterando a custódia em regime prisional. O processo segue sob análise no STF, sem indicação de prazo para novo julgamento.
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