O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que a competência para a execução penal do general Augusto Heleno continua com o STF, e não com a Justiça do Distrito Federal. A decisão foi assinada nesta quarta-feira 11. A posição corta atribuições da vara local e reforça a atuação da Corte no caso.
A Vara de Execuções Penais do DF havia pedido informações sobre eventual delegação de competência para acompanhar as medidas restritivas impostas ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Moraes destacou que não houve delegação de competência ao Juízo de Primeiro Grau.
Segundo o ministro, eventual atuação de órgãos locais não representa mudança de jurisdição, apenas cooperação para cumprir ordens emanadas pelo STF. Heleno foi condenado pela Primeira Turma em setembro de 2025 a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe.
Em dezembro do mesmo ano, Moraes autorizou prisão domiciliar humanitária ao militar, com tornozeleira eletrônica e proibido de acessar redes sociais. A decisão se alinha aos mecanismos de execução estabelecidos pela Corte para casos de cumprimento de pena.
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