Os sistemas de segurança da Receita Federal foram acionados 2.599 vezes entre março de 2025 e março de 2026 para registrar acessos ou impressões de declarações de Imposto de Renda de pessoas politicamente expostas. A informação foi obtida pela Gazeta do Povo por meio da Lei de Acesso à Informação.
O sistema não impede o acesso, mas envia um alerta ao chefe imediato do servidor sempre que há acesso a dados de autoridades. Para a Unafisco, isso cria um “foro privilegiado fiscal” e pode constranger servidores que atuam na auditoria legítima de pessoas expostas.
Em fevereiro de 2026, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de investigação para pelo menos quatro servidores por suspeita de vazamento de dados de ministros, do procurador-geral Paulo Gonet e familiares. A nota gerou controvérsia entre a categoria ao expor nomes dos investigados.
Desdobramentos e reações
Posteriormente, surgiram relatos de que servidores terceirizados vendiam declarações de IR por cerca de R$ 250 por CPF, em esquema antigo e não relacionado a ataques ao Estado Democrático de Direito. Moraes rebateu críticas à condução do inquérito das fake news.
O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, foi intimado a depor na Polícia Federal, recebendo apoio da associação e de delegados do Sindifisco Nacional. O Ministério Público junto ao TCU pediu ao TCU apuração de possíveis abusos do Supremo na gestão dos inquéritos. A OAB também pressionou pelo fim do inquérito das fake news.
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