O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que cria um sistema de monitoramento de agressores por meio de tornozeleira eletrônica com uso de Inteligência Artificial. O objetivo é alertar a vítima pelo celular caso o agressor descumpra a medida protetiva e se aproxime do perímetro onde ela está. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê um aplicativo nacional, mantido pelo governo, que terá um botão de emergência com compartilhamento da localização em tempo real. A IA fará uma análise de risco para identificar reincidência ou comportamentos incomuns, antes de eventuais novas agressões.
Alguns estados já utilizam a tornozeleira para monitorar agressores. Em São Paulo, o monitoramento funciona desde 2023, etapa anterior à lei federal de 2025 que viabilizou a tecnologia em todo o país. Mulheres vítimas de violência em São Paulo também contam com um aplicativo que funciona como botão do pânico.
Detalhes do texto e próximos passos
O projeto aponta que o estado deve oferecer à vítima a opção entre o aplicativo ou um dispositivo de pulso que atue como botão do pânico. O relatório foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida protetiva, conforme o texto em tramitação.
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