O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin assumiu como relator de um mandado de segurança apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O objetivo é obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o requerimento de instauração da CPI do Banco Master.
O sorteio ocorreu nesta quarta-feira, 11, após Dias Toffoli se declarar suspeito e devolver o caso à Presidência. No despacho, Toffoli citou nota do STF que sustenta a regularidade de sua atuação, mas decidiu encaminhar o processo à redistribuição por motivos de foro íntimo.
A Polícia Federal desbloqueou o celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, e identificou conversas entre o empresário e o magistrado que conduzia as investigações. A PF pediu a suspeição de Toffoli, argumento que o ministro rejeitou, afirmando tratar-se de ilações sem legitimidade. O caso foi redistribuído a André Mendonça.
Contexto da tramitação
Motta já informou que o pedido de CPI do Master deve permanecer na fila, sem tratamento preferencial. O mandado afirma que não há obrigação de seguir estritamente a ordem cronológica, apenas a vedação de manter mais de cinco comissões em funcionamento simultaneamente.
Rollemberg sustenta que a omissão da Câmara em instalar a CPI viola requisitos constitucionais e a relevância dos fatos, cerceando o direito de fiscalização e o interesse público diante de possível fraude financeira com ramificações em diferentes Poderes.
Ponto jurídico e desdobramentos
A defesa de Rollemberg aponta que a falta de instalação da CPI configura ato arbitrário. O processo segue para decisão final sobre a fixação de prioridade na pauta e eventual instauração da investigação, conforme regimento interno e o interesse público envolvido.
Entre na conversa da comunidade